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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 17:00

Justiça Federal libera editais de concursos culturais voltados exclusivamente para negros

Em decisão, magistrado admitiu que as cotas estabelecem vantagem para as minorias
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 19:45

SBT não terá de indenizar criança queimada pelo irmão ao imitarem número de mágica

Para os ministros, conduta da criança que ateou fogo no irmão não pode ser considerada um desdobramento previsível ou necessário da apresentação
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 11:55

Obrigação de fazer. Indenização. Reprodução de programas televisivos na forma de paródia. Concorrência desleal.

Ação judicial entre redes televisivas ao fundamento de que a reprodução de programas de uma pela outra, ainda que na forma de paródia, representaria concorrência desleal e violaria direitos autorais e marcários de molde a justificar, assim, a indenização de danos materiais e morais.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 11:29

Médico da OIT propõe pacto para cumprimento de normas de segurança

Para Zuhrer Handar, é preciso aparelhar o estado de condições para que um trabalhador, ao procurar a previdência social, receba um diagnóstico correto de sua condição de saúde, para que, no futuro, a Justiça do Trabalho e a Previdência Social tenham elementos suficientes para analisar os casos de acidentes
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 16:13

TRT-MG condena Município de Belo Horizonte a pagar prêmio pró-família a agente comunitária de saúde

O julgador enfatiza que o prêmio é devido a todos os servidores enquadrados na redação dada ao parágrafo 1º, pelo Decreto Municipal 12.974/2007, sendo inaceitável a tese patronal de que a reclamante não é servidora pública efetiva ou estatutária
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 10:40

Residência médica está fora da competência da Justiça do Trabalho

A residência médica é atividade vinculada ao ensino, e não uma relação de trabalho
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 14:53

Emissora é condenada por "sensacionalismo e humilhação"

O magistrado entendeu que ?o relevante serviço de informação prestado pelos demandados transcendeu, em determinado momento, o limite da razoabilidade?
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 17:59

Mediação garante passagem gratuita para mães de autistas carentes

Apesar de o filho não pagar a passagem, ela só tinha direito à gratuidade nos ônibus que circulam em Brasília e cidades satélites, como prevê uma lei local. Segundo a juíza, as empresas demonstraram interesse em buscar uma solução pacífica para o conflito
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2004 - 13:46

Concurso de monografias selecionará participantes de Congresso de Direito Ambiental

Difundir e estimular o estudo do Direito Ambiental entre os magistrados da América Latina.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 12:07

Acusado de matar rival é condenado a 21 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Junho de 2022 - 16:10

Dispositivos da nova lei de Alienação Parental buscam aumentar proteção e impedir prejuízos psicológicos a crianças cujos genitores correm risco, injustamente, de se tornar estranhos para eles na disputa pela guarda

Estado precisa correr para cumprir legislação que passa a exigir atuação imediata de psicólogos em processos parados por seis meses por falta de acompanhamento profissional a fim de proteger os direitos do menor e genitor e desobstruir gargalo jurídico
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 09:42

Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide Terceira Turma

Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento por meio de ação ordinária.
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2019 - 14:12

Sonhos de Isah- Projeto audiovisual

Guarda compartilhada: animação catarinense aborda o tema O publicitário João Ricardo Costa produziu três episódios da série Sonhos de Isah, e através de um financiamento coletivo tenta viabilizar um novo curta, que aborda o tema de forma lúdica
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 15:46

Homem é condenado por homicídio de ex-vereador de Cajamar

Réu iniciou briga ao chamar vereador de ladrão.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 09:27

Comissão aprova projeto que limita prisão de idoso por dívida de pensão alimentícia

Para esse grupo de idosos, caberá apenas outros meios legais de cobrança: protesto da dívida, penhora de bens, desconto em folha de pagamento, entre outros.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 10:32

Homem é condenado por abandono material de dois filhos

Réu foi sentenciado a prestar serviços comunitários e multado.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 11:42

Família de ciclista morto após ser atingido por carga de estruturas metálicas será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 190 mil.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 15:30

Dona será indenizada por morte de cadela de estimação

Animal foi atacado e morto por cão vizinho.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 16:16

Distribuidora deverá fornecer energia a jovens portadores de necessidades especiais

A decisão é da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2016 - 17:01

Tribunal reconhece danos morais a comprador de veículo tratado com desdém por revendedora

Conivência de banco arrendador piorou a situação.

Exibindo resultado de 5941 até 5960 de um total de 27579

Em decisão, magistrado admitiu que as cotas estabelecem vantagem para as minorias

Para os ministros, conduta da criança que ateou fogo no irmão não pode ser considerada um desdobramento previsível ou necessário da apresentação

Ação judicial entre redes televisivas ao fundamento de que a reprodução de programas de uma pela outra, ainda que na forma de paródia, representaria concorrência desleal e violaria direitos autorais e marcários de molde a justificar, assim, a indenização de danos materiais e morais.

O julgador enfatiza que o prêmio é devido a todos os servidores enquadrados na redação dada ao parágrafo 1º, pelo Decreto Municipal 12.974/2007, sendo inaceitável a tese patronal de que a reclamante não é servidora pública efetiva ou estatutária

A residência médica é atividade vinculada ao ensino, e não uma relação de trabalho

O magistrado entendeu que ?o relevante serviço de informação prestado pelos demandados transcendeu, em determinado momento, o limite da razoabilidade?

Apesar de o filho não pagar a passagem, ela só tinha direito à gratuidade nos ônibus que circulam em Brasília e cidades satélites, como prevê uma lei local. Segundo a juíza, as empresas demonstraram interesse em buscar uma solução pacífica para o conflito

Difundir e estimular o estudo do Direito Ambiental entre os magistrados da América Latina.

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Estado precisa correr para cumprir legislação que passa a exigir atuação imediata de psicólogos em processos parados por seis meses por falta de acompanhamento profissional a fim de proteger os direitos do menor e genitor e desobstruir gargalo jurídico

​​​Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento por meio de ação ordinária.

Guarda compartilhada: animação catarinense aborda o tema O publicitário João Ricardo Costa produziu três episódios da série Sonhos de Isah, e através de um financiamento coletivo tenta viabilizar um novo curta, que aborda o tema de forma lúdica

Réu iniciou briga ao chamar vereador de ladrão.

Para esse grupo de idosos, caberá apenas outros meios legais de cobrança: protesto da dívida, penhora de bens, desconto em folha de pagamento, entre outros.

Réu foi sentenciado a prestar serviços comunitários e multado.

O valor da indenização foi fixado em R$ 190 mil.

Animal foi atacado e morto por cão vizinho.

A decisão é da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Conivência de banco arrendador piorou a situação.

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Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento por meio de ação ordinária.